CORRETA.

Pertinentes à eficácia da lei penal no espaço, destacam-se os princípios da territorialidade, personalidade, competência real, justiça universal e representação.

Assertiva correta, visto que ela traz os principais princípios no que tange à aplicação da lei penal, os quais servem de base quando estamos diante de um conflito de normas.

Com relação aos princípios, explica Cleber Masson (Direito Penal - Parte Geral, Vol. 1):

- Territorialidade (art. 5º, CP):

--> É a regra geral.

--> Exceção: extraterritorialidade

--> Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometido em território brasileiro.

--> Território - onde exerce a soberania política.

--> Território por extensão - art. 5º, § 1º, CP

- Personalidade ou da nacionalidade (art. 7º, I, "d" e art. 7º, II, "b" CP) - Aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados no estrangeiro por autor brasileiro (ativa) ou contra vítima brasileira (passiva)

- Princípio da defesa, real ou da proteção (art. 7º, I, "a", "b" e "c", CP)- aplica-se a lei brasileira nos crimes praticados no estrangeiro que ofendam bens jurídicos pertencentes ao Brasil, qualquer que seja a nacionalidade do agente e o local do delito.

- Justiça universal (art. 7º, II, "a", CP) - justiça cosmopolita, da competência universal, da jurisdição universal, da jurisdição mundial, da repressão mundial ou da universalidade do direito de punir, está baseado na cooperação internacional relativos às convenções ou tratados internacionais, não importando a nacionalidade do agente, o local do crime ou o bem jurídico atingido.

- Representação (art. 7º, II, "c", CP) - princípio do pavilhão, da bandeira, subsidiário ou da substituição. Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando estiverem em território estrangeiro e aí não serão julgados.