Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (2ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-referencia-a149c0d03e7
Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.
B
A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.
C
Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.
D
Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
E
A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.