Questão
2022
2º Simulado TRF 4ª Região
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000802440
Com referência à citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.
A
Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, é admissível a citação por edital e por hora certa no procedimento sumaríssimo perante o juizado especial criminal.
B
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante, deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, mediante incidente de deslocamento de competência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia, garantindo-se ampla defesa.
C
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.
D
Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as regras estabelecidas no Código de Processo Civil.
E
A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, não suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.