Sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo a rescisão em razão de violação de norma processual (mero error in procedendo). 

Não são rescindíveis acórdãos proferidos em causas de competência originária dos tribunais, daí porque não se admite rescisória de ação rescisória. 

A rescisória somente pode ser proposta com fundamento nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC, cuja enumeração é taxativa, estando vedado o recurso à analogia para admissão de novos fundamentos. 

É pressuposto da rescindibilidade que se tenham utilizado todos os recursos admissíveis contra a sentença, antes de seu trânsito em julgado.

Constitui ofensa à coisa julgada passível de ação rescisória a existência de decisões favoráveis à pretensão dos autores, em ações análogas, com trânsito em julgado, ainda que não haja identidade de partes, mas havendo identidade de pedido e causa de pedir, tendo em vista o escopo unificador da jurisprudência.