Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.
Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
Com-referencia-Poder15a89d4e0d
A
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça.
B
No momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório.
C
A Constituição atribui ao MP, em caráter exclusivo, o poder de ajuizar ação penal.
D
Em virtude da imunidade atribuída pela Constituição aos advogados, estes não podem ser processados por crime contra a honra, em razão da defesa que fizerem de seus constituintes.