Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Questão
2024
1º Simulado DPE-AC
Defensoria Pública do Estado do Acre
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000844440
A
apenas para a Defensoria Pública da União.
B
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais.
C
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.
D
para as Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.
E
apenas para as Defensorias Públicas Estaduais e da União.