Questão
2012
FUNCAB
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
61931273
Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referência obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Segundo a Doutrina, há um princípio que tem por finalidade impedir que o intérprete-concretizador da Constituição modifique aquele sistema de repartição e divisão das funções constitucionais, para evitar que a interpretação constitucional chegue a resultados que perturbem o esquema organizatório-funcional nela estabelecido, como é o caso da separação dos poderes. A definição exposta corresponde ao Princípio:
A
da Justeza ou da Conformidade Funcional.
B
da Máxima Efetividade.
C
da Harmonização.
D
da Força Normativa da Constituição.
E
do Efeito Integrador.