Questão
2014
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (24ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
18551877
Com base na jurisprudência consolidada (súmula) do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à compensação de jornada de trabalho é INCORRETO afirmar: 
A
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. 
B
O regime compensatório na modalidade "banco de horas", somente pode ser instituído por negociação coletiva. 
C
A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. 
D
O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
E
O mero atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.