Questão
2022
2º Simulado TRF 3ª Região
Juiz Federal
Com-exceca-casos31f4bbc4cf
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre este assunto, está ERRADA a seguinte assertiva: 
A
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. 
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em quaisquer situações, em especial em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. 
D
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.