Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Piauí
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-direito-obrigacoes10ecc0a6b5
A
Em se tratando de obrigação alternativa com possibilidade de
ser atribuído o direito de escolha a mais de uma pessoa, isto é, quando houver pluralidade subjetiva sobre a concentração da obrigação, e inexistir unanimidade entre os sujeitos na escolha da obrigação prevalecente, deverá predominar a vontade da maioria, qualificada pelo valor das respectivas quotas-partes.
B
A obrigação indivisível de responsabilidade de vários
devedores, que não for paga por culpa de um dos devedores, não perde a qualidade de indivisibilidade e todos continuarão a responder pelo cumprimento da obrigação e por perdas e danos, pois o objeto dessa obrigação é indivisível e cada devedor está obrigado pela dívida toda.
C
Se, no contrato, for inserida cláusula de arrependimento para
qualquer das partes, se fará presumir acordo final dos contratantes para o caso de inadimplemento da obrigação e quanto à faculdade de optarem por não cumprir o pactuado e resolver o contrato, desde que seja paga a multa penitencial, acrescida das perdas e danos.
D
Ocorre a solidariedade quando a totalidade da prestação puder
ser exigida por qualquer dos credores de qualquer devedor por inteiro, e a prestação efetuada pelo devedor a quaisquer deles libera-o em face de todos os outros credores. Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais credores.
E
O pagamento de uma obrigação por um terceiro que não tem
interesse na relação de crédito entre credor e devedor não obriga o devedor a ressarcir o terceiro que voluntariamente quitou o seu débito, sem o seu consentimento ou com a sua oposição, ainda que o devedor não possuísse qualquer razão legal para não proceder ao pagamento. Assim, esse terceiro
não tem o direito de reembolsar-se, mas obtém a sub-rogação dos direitos do credor.