Com base no “caput” do art. 5° da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
Questão
2011
FUMARC
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Delegado de Polícia
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A
a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.
B
o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.
C
o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.
D
o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.