Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Acre
Juiz de Direito
Com-as-fontes-direito11eccd7aab
ANULADA
Com relação às fontes do direito eleitoral, assinale a opção correta.
A
A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) é fonte formal indireta e secundária do direito eleitoral. 
B
A Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) é fonte formal direta e secundária do direito eleitoral.
C
A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) é fonte formal indireta e primária do direito eleitoral. 
D
O CP não é fonte de direito eleitoral.
E
O Código Eleitoral é fonte formal direta e primária do direito eleitoral.