Questão
2005
FCC
Prefeitura Municipal de Santos (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Com relação às fontes do direito do trabalho, bem como o artigo 8º da CLT, considere as assertivas abaixo:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e outros princípios e normas gerais de direito, sendo defeso a utilização da eqüidade.

II. Não apenas as leis emanadas do Poder Legislativo são fontes do Direito do Trabalho, mas também as normas provenientes do Poder Executivo.

III. A sentença normativa terá efeito erga omnes, valendo para todas as pessoas integrantes da categoria econômica e profissional envolvida no dissídio coletivo.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.