Com relação às custas no Processo do Trabalho,
Questão
2014
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-as-custas-Processo8305ae3f7
A
nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor
de cada ação separadamente.
B
é incabível a impetração de mandado de segurança
contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor
à causa, acarretando a majoração das custas processuais, uma vez que cabia à parte, após recolher
as custas, calculadas com base no valor dado à causa na inicial, interpor recurso ordinário e, posteriormente, agravo de instrumento no caso de o recurso
ser considerado deserto.
C
havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, as custas recolhidas por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o
recolhimento não pleiteia sua exclusão da lide.
D
nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base
de 2% e serão calculadas, quando o valor for indeterminado, sobre o valor dado à causa.
E
nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor que
o Juiz fixar.