O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos. 

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte