Questão
2002
ESAF
Banco Central do Brasil
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-as-atuais-regras23c2477bd3
Com respeito às atuais regras que disciplinam a execução civil, é correto afirmar, sem afastar-se da orientação do Superior Tribunal de Justiça, que:
A
só há ilegalidade na penhora de dinheiro depositado em banco (dinheiro em caixa), na execução movida contra a própria instituição financeira, se a constrição recair sobre as reservas técnicas existentes junto ao Banco Central.
B
na execução para entrega de coisa, fundada em sentença, os embargos podem ser oferecidos, alternativamente, em duas diferentes oportunidades: a) dentro de dez dias do termo de depósito da coisa, após a citação; ou b) dentro de dez dias da juntada aos autos do mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão.
C
alegando o credor, na inicial da execução por quantia certa, que desconhece outros bens do executado, e formulando requerimento expresso nesse sentido, pode o magistrado determinar a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de informações sobre ativos financeiros em nome do devedor.
D
a nota promissória regularmente emitida, vencida, não paga e não prescrita, é título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, ainda que vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente.
E
a penhora de bens imóveis, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula, realiza-se mediante auto ou termo, devendo o executado e seu cônjuge serem pessoalmente intimados para oferecer embargos, querendo, no prazo de dez dias.