Com relação às Emendas Constitucionais é correto afirmar:
Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-as-Emendas8f6262329
A
Matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B
Não há vedação constitucional que impeça a Constituição Federal de ser emendada na vigência de intervenção federal.
C
A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D
Matéria constante de proposta de emenda constitucional havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
A Constituição Federal poderá ser emendada, também, mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.