Questão
2002
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Com relação aos prazos no Código Penal, considere as afirmações abaixo.

I - Os prazos penais são contados. segundo o calendário gregoriano, no qual o dia, de acordo com o sistema romano, é o espaço de tempo de meia-noite (0h) à meia- noite (24h). Inclui-se, no cômputo prazo penal, o dia de seu início o mês poderá ter 28, 29, 30 ou 31 dias e o ano 36S ou 366 (bissexto) dias,· ainda assim, serão contados sempre como um mês e como um ano.

II - A contagem do prazo prescricional não se Interrompe nem se suspende por férias, domingos ou feriados. A hora do crime é Indiferente, pois, ainda que o fato tenha sido praticado minutos antes da meia-noite de determinado dia, este será o do início do curso prescricional.

III- Quando o mesmo prazo estiver previsto no Código Penal e no Código de Processo Penal, aplica-se a contagem mais favorável ao agente.

Quais estão corretas?

A
Apenas ll
B
Apenas I e II
C
Apenas I e III
D
Apenas II e III
E
I, II e III