Questão
2023
1º Simulado DPE-ES
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Com relação aos negócios jurídicos, no Código Civil: 

I - Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. 

II – No negócio jurídico, é vedada a previsão de cláusula de não valer sem instrumento público. 

III – É vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. 

IV - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

Aponte as assertivas incorretas:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
Nenhuma.