Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
Com-aos-elementos10617d3874
ANULADA
Com relação aos elementos da Constituição, assinale a opção correta.
A
Os elementos formais de aplicabilidade são aqueles voltados à garantia da normalidade do Estado, buscando a pacificação social, e estão consagrados nas normas voltadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais e a defesa das instituições democráticas, estabelecendo os meios e as técnicas contra a alteração do texto constitucional.
B
Os elementos limitativos sio aqueles que apontam o compromisso dos textos constitucionais modernos para com um ajuste político entre o Estado liberal e o Estado social intervencionista, definindo o perfil ideológico da sociedade, sendo seu objetivo primordial limitar a atuação do Estado na atividade econômica
C
Os elementos orgânicos são aqueles que contém as normas reguladoras da estrutura do Estado e do poder, estando, na Carta Magna de 1988, predominantemente fixados nos Títulos III (Da Organização do Estado), IV (La Organização dos Poderes) e VI (Da Tributação e do Orçamento).
D
 Os elementos de estabilização constitucional encontram-se nas normas que estatuem as regras de aplicação da Carta Magna e que disciplinam a metodologia da dinâmica constitucional, sendo exemplo o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
E
os elementos socioideológicos são aqueles que se manifestam nas normas aptas a consubstanciar o elenco dos direitos e das garantias fundamentais, na Carta Magna de 1988, localizam-se entre os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.