É inválida, independentemente da finalidade, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes