ERRADO.

Primeiramente, cumpre lembrar que o crime de falsa identidade está previsto no art. 307 do Código Penal:

"Falsa identidade

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave".

No entanto, a conduta de quem utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial, para evitar sua prisão, configura o crime do art. 304 do Código Penal - uso de documento falso, e não o crime supra referido. Confira-se:

"Uso de documento falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. (...)".

Nesse contexto, o art. 297 do Código Penal dispõe que: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. (...)".

Nesse sentido, o STF entende que: "Pratica o crime do art. 304 do Código Penal aquele que, instado, por agente de autoridade policial, a se identificar, exibe cédula de identidade que sabe falsificada". (HC 70.442/RJ, Rel. Min. Sydney Sanches, 1ª Turma, j. 03.05.1994, v.u.)

Também o STJ: "É copiosa a jurisprudência que entende que 'o delito previsto no art. 304 do Código Penal consuma-se mesmo quando a carteira de habilitação falsificada é exibida ao policial por exigência deste, e não por iniciativa do agente" (AgRg no REsp 1758686/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., j. 25/09/2018, v.u.)

CUIDADO: não confunda a situação narrada no enunciado com o previsto na Súmula 522 do STJ: "A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa". Nesse caso, de fato, temos o crime de falsa identidade (art. 307 do CP), veja-se: "é típica a conduta do acusado que, no momento da prisão em flagrante, atribui para si falsa identidade (art. 307 do CP), ainda que em alegada situação de autodefesa. Isso porque a referida conduta não constitui extensão da garantia à ampla defesa, visto tratar-se de conduta típica, por ofensa à fé pública e aos interesses de disciplina social, prejudicial, inclusive, a eventual terceiro cujo nome seja utilizado no falso". STJ. 3ª Seção. REsp 1.362.524-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/10/2013 (recurso repetitivo).

Mas quais são as principais caraterísticas desse delito (Uso de Documento Falso - art. 304 do CP)?

1. Objeto jurídico: a fé pública.

2. Objeto material: é o papel falsificado ou alterado.

3. Figura típica: "fazer uso" significa utilizar, empregar.

4. Sujeito ativo: qualquer pessoa (é crime comum).

5. Sujeito passivo: o Estado. Secundariamente, a pessoa eventualmente prejudicada.

6. Elemento subjetivo: é o dolo, representado pela vontade livre e consciente de fazer uso dos documentos mencionados no tipo penal. Não se exige o elemento subjetivo específico, nem se pune a modalidade culposa.

7. Consumação e tentativa: o crime é formal - consuma-se o delito com o efetivo uso do documento falso, ainda que não cause prejuízo a alguém. Para alguns, a tentativa é admissível, se na hipótese puder ser fracionado o iter criminis (ex.: Jamil Chaim Alves, Bitencourt, Nucci); para outros, a tentativa não é admissível, sob o argumento de que qualquer ato de uso já consuma o delito (ex.: Bento de Faria, Damásio de Jesus, Delmanto, Fragoso, Hungria, Regis Prado)

8. Classificação: crime comum, formal, de forma livre, comissivo (excepcionalmente, omissivo impróprio), instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente, admite tentativa na forma plurissubsistente (embora haja controvérsia).

Referência: ALVES, Jamil Chaim. Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial - Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 1428-1432.

Por isso, é incorreto afirmar que o indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de ~~falsa identidade~~.