CERTO.

A questão requer o conhecimento do crime de "falso testemunho", que está previsto no art. 342 do Código Penal:

"Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (...)".

Quais são as principais características desse delito?

1. Objeto jurídico: a Administração da Justiça.

2. Objeto material: é o depoimento (no caso do falso testemunho) e o laudo pericial/cálculo/tradução/interpretação (no caso da falsa perícia).

3. Figura típica: o tipo contém 3 (três) núcleos: a) "fazer afirmação falsa" (falsidade positiva); b) "negar a verdade" (falsidade negativa)"; e c) "calar a verdade" (reticência). Trata-se de tipo misto alternativo.

4. Sujeito ativo: é a testemunha, o perito, o contador, o tradutor ou o intérprete (trata-se de crime de mão própria).

5. Sujeito passivo: o Estado. Secundariamente, a pessoa física ou jurídica prejudicada pelo falso testemunho ou perícia.

6. Elemento subjetivo: é o dolo. Não se exige o elemento subjetivo específico, nem se pune a modalidade culposa.

7. Consumação e tentativa: o falso testemunho se consuma com o encerramento do depoimento; a falsa perícia se consuma com a entrega do laudo ou tradução, ou quando concluída a interpretação. No crime de falsa perícia, a tentativa é admissível. Quando ao falso testemunho, existem 3 (três) correntes: 1) é inadmissível a tentativa, pois a testemunha pode modificar sua versão e esclarecer os fatos antes de encerrado o depoimento (Nucci - majoritária); 2) a tentativa somente é admissível se o depoimento for prestado por escrito (Bittencourt); 3) a tentativa é admissível se o falso testemunho não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Hungria).

8. Classificação: crime de mão própria, formal, de forma livre, comissivo ou omissivo, de forma livre, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente, e é controvertida a admissibilidade da tentativa.

Referência: ALVES, Jamil Chaim. Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial - Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 1586-1596.

Como se vê, no que concerne, especificamente, ao sujeito ativo desse crime, a doutrina costuma afirmar que trata-se de crime de mão própria, pois somente pode ser cometido diretamente pelos sujeitos previstos no tipo (testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete).

E, em regra, os crimes de mão própria não admitem coautoria, somente participação. O exemplo é exatamente a hipótese do enunciado: o advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento. Contudo, o advogado responderá, de acordo com a doutrina, como partícipe. (ALVES, Jamil Chaim. Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial - Salvador: Editora Juspodivm, 2020, p. 1587).

Logo, é correto afirmar que o advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.