Questão
2012
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
Com-aos-crimes-contra124d3c39ab
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
A
O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.
B
Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.
C
A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.
D
O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.
E
O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.