Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação total.

É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que seja venda a crédito.