A CF dedica um capítulo específico ao tratamento dos bens públicos.

O imóvel de uma fundação estadual de direito público é bem privado, uma vez que a fundação é ente de administração descentralizada.

A alienação de bens de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

Um prédio da PGE/PB pode ser classificado como bem público de uso especial.

Um bem do estado da Paraíba que não esteja em uso pode ser adquirido por usucapião.