o produto defeituoso é pressuposto do vício de qualidade;

o fabricante e o comerciante sempre respondem solidariamente pelo fato do produto;

a insuficiência ou inadequação de informação sobre a utilização e riscos dos produtos enseja a responsabilidade civil do fabricante pelo acidente de consumo;

a responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto ou serviço demanda comprovação de culpa;

não há responsabilidade solidária entre os fornecedores pelos danos sofridos pelos consumidores.