Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Questão
2010
FEPESE
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
2024
Com-a-prescrica-a18e02418a0
A
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
B
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
C
Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.
D
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
E
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.