A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.

O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado.

Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.

Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.

A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.