Questão
2008
Instituto Cidades
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
Com-a-motivaca-ato11b276a05b
Com relação à motivação do ato administrativo, é incorreto dizer que:
A
não se confunde motivo do ato administrativo com a motivação feita pela autoridade administrativa.
B
a motivação integra a “formalização” do ato, sendo requisito formalístico dele.
C
trata-se da exposição de motivos, a fundamentação na qual são enunciados a regra do Direito habilitante, os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado.
D
diante do princípio da transparência, a motivação do ato administrativo, assim como das decisões judiciais, se tornou essencial à validade do ato, salvo quando a própria lei dispensar a exigência.
E
cabendo ao administrador eleger a melhor oportunidade administrativa, a motivação do ato tornou-se desnecessária em qualquer hipótese.