Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UESPI
Polícia Civil do Estado do Piauí
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000686912
A
A lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.
B
A lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.
C
Uma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.
D
A lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.
E
A lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.