A supremacia das normas constitucionais relativamente às demais, em determinado ordenamento jurídico, consiste, essencialmente, em supremacia formal.

No direito constitucional brasileiro, ocorre repristinação quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga inconstitucional uma norma que revogara outra, por ser a norma revogada incompatível com a revogadora.

O direito brasileiro aceita a vacatio legis, mas não admite a vacatio constitutionis.

A jurisprudência do STF não admite a tese da possibilidade de normas constitucionais inconstitucionais. Isso significa que, se o intérprete da constituição se deparar com duas ou mais normas aparentemente contraditórias, caber-lhe-á compatibilizá-las, de modo a que ambas continuem a considerar-se vigentes.