Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. No entanto, para que o processo seja extinto nessa hipótese, é indispensável que o juiz determine a intimação pessoal da parte para que dê andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas. 

O processo civil começa por iniciativa da parte, uma vez que a jurisdição é inerte.

A suspenção do processo por convenção das partes nunca poderá ultrapassar o prazo de seis meses.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais, senão aqueles urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz indeferir a petição inicial com fundamento em qualquer das causas de indeferimento da exordial previstas no art. 295, do Código de Processo Civil.