Questão
2012
VUNESP
Universidade Estadual de Campinas (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-a-exceca-pre13e8801d48
Com relação à exceção de pré-executividade em execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
É admissível, desde que relativa às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
B
É admissível, desde que a execução fiscal tenha sido proposta em face de tributos considerados extraordinários.
C
É admissível, em qualquer hipótese, desde que a execução já tenha assegurado o Juízo.
D
Não é admissível, por se tratar de execução fiscal, com rito próprio, distinto das execuções comuns.
E
Não é admissível, por expressa disposição legal que não a permite em sede de execução fiscal.