Questão
2013
REIS & REIS
Prefeitura Municipal de Carandaí (MG)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Com-a-competencia1358cfcd52
DESATUALIZADA
Com relação à competência fixada em razão da circunscrição territorial, pode-se afirmar que: 
A
A ação de reparação de danos em razão de acidente de veículos deve ser proposta no domicílio do réu;
B
A ação de usucapião de imóvel enquadra-se na regra geral de competência territorial prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil (CPC);


C
A ação para anulação de contrato é o foro do domicílio do réu, visto que não existe regra especial em sentido contrário; 
D
O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, salvo quando cumulado com a de alimentos.