Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
Questão
2008
VUNESP
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
951933278
A
a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
B
o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
C
os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
D
o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.