Com relação ao Soft Law no Direito Internacional Público, assinale a alternativa correta:
Questão
2023
Simulado AGU - Advogado-geral da União
Advocacia Geral da União
Advogado (AGU).
Com-Soft-Law-Direito13a458f4c2
A
Soft Law é uma forma de lei internacional que possui efeitos vinculantes e pode ser aplicada pelos tribunais internacionais.
B
Soft Law é uma expressão utilizada para designar apenas as recomendações e resoluções emitidas por organizações internacionais.
C
Soft Law é um conjunto de regras e princípios que, embora não tenham força obrigatória, exercem grande influência na prática das relações internacionais.
D
Soft Law é um termo utilizado para designar apenas os acordos internacionais que não foram ratificados pelos Estados.
E
Soft Law é um conceito recente e ainda não é reconhecido como fonte do Direito Internacional Público.