O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.