Questão
2015
ALTERNATIVE CONCURSOS
Prefeitura Municipal de Planalto Alegre (SC)
2024
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Codigo-Processo-Civil2605df6a0a
O Código de Processo Civil Brasileiro dispõe acerca das hipóteses de suspensão do curso processual, inclusive na fase executória. Considerando tais hipóteses, assinale a assertiva correta:
A
As partes poderão convencionar acerca da suspensão do processo, que não poderá exceder o prazo de 12 (doze) meses; findo este prazo, o escrivão judicial determinará intimação das partes para prosseguimento do feito.
B
Em caso de falecimento do procurador de qualquer das partes, o Magistrado concederá prazo não superior a 30 (trinta) dias para que a parte constitua novo procurador; findo o prazo sem constituição de novo procurador, o juiz extinguirá o feito sem julgamento de mérito.
C
Durante a suspensão do feito é defeso às partes a prática de qualquer ato processual. Poderá,  entretanto, o magistrado determinar a realização de atos urgentes, evitando-se a ocorrência de danos irreparáveis à parte.
D
Durante o período de suspensão do processo principal, a medida cautelar, por ser procedimento acessório, também ficará suspensa, mesmo havendo o seu deferimento pelo Magistrado.
E
Todas as assertivas estão incorretas.