O Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, também denominado Código de Normas do Foro Judicial ou CNFJ, estabelece normas a respeito de determinadas matérias, sem prejuízo de outros atos administrativos em vigor. Acerca dos atos praticados pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça assinale a alternativa correta:
Questão
2023
Simulado TJ-PR (Magistratura)
Tribunal de Justiça do Paraná
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Codigo-Normas-Foro5397db96d1
A
Portaria: ato de providência interna e circunscrita ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça.
B
Provimento: ato de caráter normativo, cuja finalidade é esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral. Quando emanado para alterar o Código de Normas, deverá indicar expressamente a norma alterada, a fim de preservar a sistematização e a numeração existentes.
C
Instrução: documento pelo qual se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral.
D
Ordem de Serviço: documento pelo qual se divulga matéria normativa ou administrativa, para conhecimento geral.
E
Ofício-Circular: ato de providência interna e circunscrita ao plano administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça.