O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção entre ambos nas suas consequências ao consumidor. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Codigo-Defesa3573094f15
A
O fato do produto equivale a um defeito, mesmo que cause apenas o mau funcionamento do produto.
B
O CDC estabelece, para a ação contra vício do produto, o prazo prescricional de trinta ou noventa dias, enquanto, para a ação contra fato do produto, esse prazo é de cinco anos.
C
Se um defeito gera danos morais, ele deixa de ser considerado vício e passa a ser considerado um fato.
D
O vício do produto de que trata o CDC equivale ao vício tratado no Código Civil, sendo o mesmo o prazo para reclamação de ambos.
E
Ao verificar fato do produto, o consumidor pode demandar o comerciante e, subsidiariamente, o fabricante, a fim de ser ressarcido pelos danos que lhe tenham sido causados.