O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei consta da Resolução n. 34/169 e foi adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1979. Marque a alternativa que lista uma referência que NÃO consta deste documento internacional:
Questão
2022
Simulado de Premonição PC-GO
Polícia Civil do Estado de Goiás
Delegado de Polícia
Codigo-Conduta-para437c4cfc99
A
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
B
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
C
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção e devem opor-se vigorosamente e combater todos estes atos.
D
Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.
E
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem preservar a inviolabilidade do domicílio, salvo se autorizados, por lei ou por ordem judicial, a uma entrada forçada.