Acerca do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU n.º 34-169/1979), assinale a opção correta.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
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4000824645
ANULADA
A
As informações de natureza confidencial, em qualquer hipótese, devem ser mantidas em segredo.
B
Em seu âmbito de aplicação, o código em apreço não abrange as polícias militares e, em ações de garantia da lei e da ordem, as Forças Armadas.
C
O dever de assegurar cuidados médicos às vítimas de violação da lei não tem previsão expressa.
D
É possível alegar excludente de culpabilidade decorrente de ordem superior para eximir-se da culpa de tratamento degradante.
E
A abstenção do cometimento de atos de corrupção não tem previsão expressa.