Claudio Augusto Peças arrendou um de seus estabelecimentos para Chevrocom comércio de peças ltda. O Contrato estipulou o prazo de 2 (dois) anos, sendo certo que o arrendador permaneceria no ramo com o estabelecimento principal e as demais filiais, e que permanece com bens suficientes para pagamento de todos os seus credores. Além disso, vale ressaltar que o estabelecimento arrendado se encontra em um município distante dos demais, o que não traz dúvidas acerca de concorrência por intermédio das filiais do alienante e o próprio estabelecimento principal.
Questão
2024
1º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Claudio-Augusto-Pec872d06b1e8
A
O prazo para o não restabelecimento por intermédio do arrendador, caso o contrato nada disponha acerca do assunto é de 3 anos;
B
O contrato não poderá dispor sobre a possibilidade de concorrência;
C
As partes podem acordar o prazo do não restabelecimento, desde que não ultrapasse 5 anos;
D
O prazo para não restabelecimento é de 5 anos, caso não haja previsão contratual.
E
O contrato poderá dispor sobre a possibilidade de concorrência, caso não haja previsão contratual.