por concessão do pai, ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar 14 (catorze) anos de idade.

pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com 16 (dezesseis) anos completos tiver economia própria.

pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

pelo união estável com pessoa capaz.

pela nomeação para cargo público de provimento em comissão.