Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62135153
A
ADPF.
B
ação direta de inconstitucionalidade genérica.
C
ação declaratória de constitucionalidade
D
mandado de segurança
E
ação direta de inconstitucionalidade interventiva