Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
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Carlos, proprietário de três imóveis, buscando contrair um empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do Banco XYZ S/A, obtendo assim o empréstimo desejado.

Quanto ao segundo imóvel, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), realizou sua transferência ao patrimônio de pessoa jurídica de que é sócio, em realização de capital social de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil).

Quanto ao terceiro imóvel, em que reside, instituiu direito real de laje, a título gratuito, em favor de sua irmã Ana, para que esta pudesse construir sua residência sobre a laje do imóvel em que Carlos reside.

Diante desse cenário e das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que Carlos é sócio, em realização de capital, incide ITCD.
B
Sobre a instituição do direito de laje em favor de sua irmã Ana incide ITBI.
C
Sobre a instituição do direito de laje em favor de sua irmã Ana não incide ITCD.
D
Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que Carlos é sócio, em realização de capital, é possível a incidência do ITBI.
E
Sobre a constituição de hipoteca em favor do Banco XYZ S/A incide ITBI.