ERRADA

O recurso em sentido estrito, conhecido por RESE cabe, conforme doutrina, em casos de decisões interlocutórias, porém o próprio 581 diz que cabe este recurso das decisões, despachos ou sentenças ali enumeradas. Conforme assevera a doutrina houve uma impropriedade técnica na redação do referido dispositivo.

Tal recurso também só cabe contra decisão de juiz singular, jamais contra decisões de órgãos colegiados dos Tribunais ou decisões monocráticas de relator nos processos que lhe estejam afetos.

O art. 581 afirma que cabe RESE das decisões, despachos ou sentenças que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição. Portanto, não cabe este recurso em casos de julgamento procedente de suspeição o que torna a questão errada.

Renato brasileiro apresenta dois fundamentos para não caber RESE quando se julga procedente a suspeição. O primeiro é porque reconhecendo a suspeição nos termos do art.99 do CPP, o juiz suspeito sustará a marcha do processo, ordenando a remessa dos autos ao juiz substituto. Logo não haveria interesse recursal na interposição do RESE. O segundo porque não aceita a suspeição, os autos serão remetidos ao tribunal a que competir o julgamento e como o RESE é somente para decisões de juiz de 1ª instância torna este meio incabível. Vejamos o art.581:

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I - que não receber a denúncia ou a queixa;

II - que concluir pela incompetência do juízo;

III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

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