Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
Questão
2005
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Cabe-habeas-corpus95a5bffd0
A
não garantida a ampla defesa.
B
não obedecido o contraditório.
C
o fato investigado for atípico.
D
não obedecido o rito legal.
E
verificada nulidade absoluta.