Cabe ao contribuinte mandado de segurança, contra ato praticado por autoridade coatora, com medida liminar de autorização para o não pagamento de tributo, devido à inconstitucionalidade de lei instituidora. Trata-se de:
Questão
2019
AGIRH
Prefeitura Municipal de Lavrinhas (SP)
Procurador municipal
Cabe-contribuinte313fa59c7a
A
Extinção de credito tributário
B
Exclusão de crédito tributário
C
Suspensão de crédito tributário
D
Preferência de crédito tributário